CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor é um marco legislativo das relações de consumo no Brasil, fixando um novo paradigma em termos de direitos do consumidor e obrigações do fornecedor. Temos experiência em ações por danos morais e materiais (como por exemplo os advindos de inscrição indevida em SPC/SERASA, atraso de vôo e extravio de bagagem), anulação de cláusulas abusivas e renegociação de contratos. Se você é consumidor e encontra-se em uma situação de injustiça, estamos aqui para ajudar.

Cobertura geográfica: Estado de Santa Catarina, em especial Florianópolis (Canasvieiras, Ingleses, Praia Brava, Lagoinha, Jurerê, Daniela, Campeche, Rio Tavares, Lagoa da Conceição), São José, Biguaçu, Palhoça, Governador Celso Ramos, Itapema, Bombinhas, Paulo Lopes, Garopaba (Praia da Ferrugem), Imbituba (Ibiraquera, Praia do Rosa), Tubarão e Laguna.

TRIBUTÁRIO

A defesa do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, e o planejamento tributário, com medidas efetivas de diminuição dos impostos e dos débitos fiscais, de acordo com a norma vigente, são áreas de excelência de nosso escritório. Possuímos expertise em causas relativas a IPTU, SAT/RAP/FAP, ICMS e PIS/COFINS.

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IMOBILIÁRIO

Oferecemos soluções jurídicas de resultado para condomínios, incluindo cobrança de inadimplentes, litígios contratuais, regularizações de imóveis urbanos e rurais e ações de indenização por atraso na entrega de obra. Consulte-nos.

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SAÚDE

No plano dos contratos e das instruções normativas da ANS, os beneficiários de planos de saúde tendem a ser colocados em situações de vulnerabilidade e, por vezes, de efetiva injustiça. Felizmente, a jurisprudência vem reconhecendo inúmeros direitos aos mesmos perante as operadoras, principalmente a partir da incidência do Código de Defesa do Consumidor. Nossa equipe está preparada para atuar em assessorar e atuar em causas contra operadoras de plano de saúde, como por exemplo as situações de recusa de tratamento de saúde, fornecimento de medicamentos e “home-care”.

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ESTRANGEIROS

A República Federativa do Brasil é reconhecida por sua complexa burocracia. Nesse sentido, estrangeiros costumam ter muita dificuldade para imigrar, investir e mesmo viver em nosso País. Edson Scolari Legal Solutions possui equipe e know-how para auxiliar as mais diversas necessidades de estrangeiros no Brasil. Do visto de residência permanente a situações de emergência como prisões e crimes, oferecemos suporte jurídico completo com advogados fluentes em inglês e espanhol.

Consulte-nos:

Emergências: +55 48 99164 3019
Email: info@scolariadv.com

Área de atuação: Estado de Santa Catarina, em especial Florianópolis (Canasvieiras, Ingleses, Praia Brava, Lagoinha, Jurerê, Daniela, Campeche, Rio Tavares, Lagoa da Conceição), São José, Biguaçu, Palhoça, Governador Celso Ramos, Itapema, Bombinhas, Paulo Lopes, Garopaba (Praia da Ferrugem), Imbituba (Ibiraquera, Praia do Rosa), Tubarão e Laguna.

PUBLICIDADE DO PODER PÚBLICO

A publicidade e a propaganda do Poder Público está regulamentada no art. 37 da Constituição Federal e em inúmeras leis esparsas, como por exemplo licitações e eleições. A partir de extenso conhecimento profissional e acadêmico, nossa equipe é qualificada para atuar em todas as causas relativas à publicidade do Poder Público, como por exemplo ações civis públicas, improbidade administrativa e ações penais.

Cobertura geográfica: com sede em Florianópolis, Santa Catarina, prestamos assessoria jurídica e consultoria em todo o território nacional. Consulte-nos.